Artigos

AUTOFALÊNCIA, UM MAL NECESSÁRIO!

09/05/2016

De acordo com os levantamentos, 95 mil empresas foram fechadas no ano de 2015 aqui no Brasil, o que nos remete à seguinte indagação: quantas foram fechadas de forma irregular e quantas se utilizaram do instituto legal denominado Autofalência? A Lei de Falências e Rec

Leia Mais

LOCAÇÃO EM SHOPPING E A REDUÇÃO DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA

06/06/2016

Com o avanço da crise econômica em todos os setores da economia, muitos lojistas de Shopping Center se veem forçados a rescindir antecipadamente o contrato de locação, ainda que tenham que arcar com a multa prevista em contrato. Geralmente, a multa estipulada ressal

Leia Mais

FRANQUIAS EM DESACORDO COM A LEI FAZ CRESCER O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS

06/06/2016

O Sistema de Franchising é um dos negócios que mais cresce no mundo, possibilitando ao Franqueador conquistar novos mercados com segurança e alta rentabilidade. Basicamente, o conceito de Franquia é bastante simples, embora a sua formatação exija o irrestrit

Leia Mais

HOLDING FAMILIAR E A SUCESSÃO PATRIMONIAL COMO SOLUÇÃO AOS CONFLITOS FAMILIARES

06/06/2016

Vivenciamos atualmente um cenário em que o inventário judicial demora anos para o seu encerramento, o que não deveria ocorrer, afinal ali se estabelece a destinação do patrimônio deixado aos herdeiros. Embora reconhecida e incontestável, não pod

Leia Mais

CRISE FINANCEIRA ELEVA EM 60% O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO A DESISTÊNCIA DA COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

06/06/2016

O mercado imobiliário vem atravessando uma fase bastante crítica, não só pela retração da economia e da consequente oferta do crédito bancário,  mas principalmente pelos inúmeros e constantes pedidos de desistência dos contrat

Leia Mais

MULTA FISCAL NÃO PODE SER MAIOR QUE 100% DO TRIBUTO

06/06/2016

Decisões do STF fixam em 100% o limite para multas tributárias, afastando o caráter confiscatório. Temos visto, tanto na esfera federal quanto na estadual, multas fiscais que superam o percentual de 100% do imposto a ser recolhido. No caso da Receita Federal, por exemplo,

Leia Mais